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Inventário: Dúvidas mais frequentes

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Quando suas preocupações são assuntos delicados como inventários, testamentos, herança e divisão de bens, sabemos que, somente um advogado dedicado e experiente nestas questões, pode lhe oferecer a tranquilidade indispensável.

Por isso, iniciamos a apresentação da PALMIERI & LYRA ADVOCACIA - empresa que representa competência, em experiência e prática, nessa área jurídica – esclarecendo, de forma sucinta, algumas dúvidas importantes, com informações preliminares sobre aspectos legais.

Ao longo de mais de 15 anos, estas são as questões mais frequentes que acolhemos no escritório:

1- Quando é necessário fazer INVENTÁRIO?

Sempre em que, com a morte, ocorra a sucessão de bens para herdeiros ou seja, sempre que a pessoa falecida possuir bens e herdeiros.

2 - Quando deve ser feito?

Com referência ao prazo para abertura do inventário ou arrolamento, pelo artigo 983 do código de processo civil, o procedimento de inventário e partilha deve ser aberto no prazo de 60 dias a contar do óbito e finalizar em doze meses subsequentes. A não observação desses prazos implica penalidades em relação ao pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos ). Além da perda de descontos (que é concedido quando o tempo de recolhimento desse imposto não exceder 90 dias, a partir da data da abertura de sucessão), gera encargos moratórios (multas sobre o valor a pagar pelo ITCMD). As multas prevalecem para óbitos a partir de 1º de Janeiro de 2002 e variam entre 10% (pagamento antes de 180 dias ) e 20 % no caso do recolhimento ultrapassar 180 dias do óbito. Avançando no tempo, pode ocorrer, até mesmo, o arquivamento do inventário.

3 - Preciso contratar um advogado?

A via extrajudicial é facultativa e pode ser feita diretamente no Cartório de Notas. Entretanto, é necessário que as partes (os herdeiros ) sejam maiores e capazes, que haja acordo em relação à partilha, isto é, que seja uma divisão amigável de bens e que o autor da herança não tenha deixado testamento. Entretanto, muitos herdeiros não tem tempo para assumir esse compromisso e outros, além da falta de tempo, sentem-se mais seguros com o acompanhamento de um advogado especialista no assunto que, além de assinar o inventário – o que é obrigatório – conduzirá os procedimentos legais - minutas, certidões, além de assegurar que o Inventário seja partilhado corretamente, observando também, os recolhimentos de custas com exatidão e dentro dos prazos etc. - tudo de forma zelosa, hábil e pelos meandros mais ágeis.

E, o que é importantíssimo, é preciso ter o conhecimento e a perícia no cálculo desse ITCMD que, até 2000, tinha uma fórmula diferente da adotada após esse ano de óbito. Para seu conhecimento, existem dois entendimentos em relação à incidência desse imposto: um deles é fazer o cálculo com base no valor venal do imóvel, atribuído pela Prefeitura e, outro, pelo valor atribuído pela Prefeitura para cálculo do IPTU. O que, PRESTE ATENÇÃO: pode ter uma diferença de mais de 10% do valor do ITCMD a pagar.

Importante anotar: Existem outras situações, que só um bom advogado especialista pode resolver com a sua prática e expertise: como particularidades a providenciar quando existirem bens em outros estados ou em mais de uma localidade ou no exterior, isso apenas para citar algumas possibilidades.

• O seu advogado de confiança, entre outras providências - incluindo as já citadas – cuidará de averiguações, levantamentos e regularização de débitos do autor, certidões negativas dos bens e do próprio "de cujus", junto a todos os órgãos públicos. O ADVOGADO é o porto seguro, é a Confiança de que tudo corra sem contra tempos e sob o rigor da lei. Evitando dores de cabeça e prejuízos aos familiares e herdeiros.

A mesma coisa podemos comentar em relação ao Testamento: Se não for testado nada diferente do que dispõe a Lei ou seja, se a pessoa arbitrar somente sobre a parte que lhe cabe da herança para sucessão de descendentes ou ascendentes, sem problemas, ela pode se dispor a ir ao Cartório e providenciar todos os trâmites, se quiser fazer seu testamento. Porém, se desejar dispor de seus bens, de forma diversa, terá, necessariamente, que fazer um testamento e outra vez: o ADVOGADO é o indicador do passo certo, do fazer direito e não deixar margens para contestação ou anulação.

4 - Quem deve cuidar?

O INVENTARIANTE, é definido por ordem natural de sucessão: DESCENDENTES (cônjuge, filho mais velho) na ausência dos mesmos, vêem os ASCENDENTES: (avós, pais, tios, sobrinhos). O Inventariante tem a responsabilidade, a incumbência - encargo previsto por Lei - de administrar o espólio – que é uma massa indivisível - zelando pelos bens, conservando o estado e direito (receber locações, alugar) tudo em prol da herança. Ou os herdeiros podem, também, nomeador um administrador, que igual a qualquer Inventariante, terá que prestar contas.

5 - Quanto vou gastar?

• Custas processuais, eventuais perícias, oficial de justiça, diligências isso, se a parte não gozar do benefício de assistência judicial gratuita que, o advogado cuidadoso, irá solicitar.
• O ITCMD que é de 4% sobre o montemor (patrimônio deixado pelo "de cujus") e cada herdeiro legatário deverá pagar seu quinhão desses 4%.
• Os honorários do advogado: Pela tabela da OAB – os honorários mínimos a praticar, totalizam 6% sobre os benefícios alcançados pelos herdeiros.

Portanto, em qualquer hipótese : amigável ou judicial – os honorários do seu advogado, pesam bem menos do que valem: O sossego e a tranquilidade dos herdeiros, durante todo o processo. A garantia de que tudo está sendo feito de forma correta - no tempo certo - sem prejuízo de nenhum legatário, que não houve qualquer engano de cálculos, de avaliações e de que conseguiu o benefício no calculo do imposto a pagar.

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