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Mês: julho 2021

20 de julho de 2021

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20 de julho de 2021

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REQUISITOS SIMPLIFICADOS DA AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PELO CASAMENTO

 Um  estrangeiro que casou há mais de 3 anos com Nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na Constância do matrimônio. A declaração de nulidade ou anulação do casamento não prejudica nacionalidade adquirida pelo cônjuge que o contraiu de boa-fé. O estrangeiro que,  a data da declaração, viva em União de facto […]

16 de julho de 2021

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NACIONALIDADE PELO CASAMENTO

REQUISITOS SIMPLIFICADOS DA AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PELO CASAMENTO  Um  estrangeiro que casou há mais de 3 anos com Nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na Constância do matrimônio. A declaração de nulidade ou anulação do casamento não prejudica nacionalidade adquirida pelo cônjuge que o contraiu de boa-fé. O estrangeiro que,  a […]

14 de julho de 2021

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6 de julho de 2021

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